Data de entrada em vigor: 26 de maio de 2021
1. Aceitação dos presentes Termos de Utilização
Estes termos de utilização, juntamente com quaisquer documentos neles expressamente incorporados por referência (referidos coletivamente como “Termos de Utilização“), são um contrato celebrado entre o utilizador e a Innersloth LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Washington (referida como “Innersloth“, “nós“, “nosso” e outros derivados). Os presentes Termos de Utilização regem a utilização que o utilizador faz dos videojogos que publicamos e distribuímos, incluindo Among Us, Dig2China, e The Henry Stickmin Collection (referidos coletivamente como “Jogos” e individualmente como “Jogo“).
ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO CONTÊM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR, BEM COMO CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES QUE SE PODERÃO APLICAR AO UTILIZADOR. O UTILIZADOR DEVE LÊ-LOS COM ATENÇÃO. AO UTILIZAR UM DOS JOGOS, O UTILIZADOR CONCORDA EM FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO E ACEITA AS NOSSAS PRÁTICAS DE PRIVACIDADE, CONFORME DESCRITAS NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (REFERIDA COMO “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” E DISPONÍVEL EM HTTPS://INNERSLOTH.COM/PRIVACY.PHP), QUE SE ENCONTRA INCORPORADA POR REFERÊNCIA NOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO. CASO O UTILIZADOR NÃO CONCORDE EM FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU NÃO ACEITE AS NOSSAS PRÁTICAS DE PRIVACIDADE, CONFORME DESCRITAS NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO DEVERÁ UTILIZAR NENHUM DOS JOGOS.
Para concordar com os presentes Termos de Utilização, o utilizador terá de a) ser maior de 18 anos ou ter o consentimento dos pais ou do encarregado de educação para concordar com os presentes Termos de Utilização e b) poder celebrar um contrato vinculativo com a Innersloth e não estar impedido de o fazer ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis.
2. Política de privacidade
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Jogos estão sujeitas à nossa Política de Privacidade. O utilizador deverá contactar-nos caso tenha questões sobre as nossas práticas de recolha, utilização, proteção, armazenamento, divulgação e processamento das suas informações pessoais.
3. Contas para os Jogos
O utilizador deverá facultar informações atuais e corretas sempre que estas lhe forem solicitadas para o processo de registo e/ou para a continuação da utilização dos Jogos. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta para os Jogos.
O utilizador deve notificar-nos imediatamente de qualquer violação de segurança relacionada com os Jogos, incluindo, não exclusivamente, a utilização não autorizada da sua conta. Para ajudar a assegurar a segurança da sua conta, o utilizador deverá terminar sessão na conta no final de cada sessão.
4. Compras realizadas nos Jogos
Se o utilizador realizar quaisquer compras nos Jogos, estará a concordar com os termos e condições e/ou com o acordo de licença de utilizador final da loja de aplicações (por exemplo, a Google Play Store, a App Store para iOS ou a loja do Steam) através da qual instalou o Jogo, devendo enviar todas as comunicações relacionadas com as compras no jogo, incluindo quaisquer pedidos de reembolso, para a loja de aplicações em questão.
5. Direitos de propriedade intelectual
Todos os aspetos dos Jogos, incluindo, não exclusivamente, quaisquer obras intelectuais (por exemplo, quaisquer trailers, imagens, sons, etc.), marcas comerciais, características ou funcionalidades contidas, contendo e/ou subjacentes aos Jogos (coletivamente, “Propriedade Intelectual da Innersloth“), são propriedade da Innersloth, dos seus licenciadores ou dos fornecedores dessas obras e estão protegidos por leis dos Estados Unidos da América e leis internacionais de direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e demais propriedade intelectual ou por leis de direitos de propriedade.
©2015 Innersloth LLC, Among Us™, Dig2China™, The Henry Stickmin Collection™ e todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans associados são marcas comerciais da Innersloth, das suas afiliadas ou dos seus licenciadores. O utilizador não deverá utilizar essas marcas sem a autorização prévia por escrito da Innersloth e a Innersloth reserva-se todos os direitos. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e de serviços, designs e slogans nos Jogos são marcas comerciais dos seus respetivos proprietários.
6. Feedback
O utilizador pode optar por nos enviar Feedback ocasionalmente. O utilizador concorda que a Innersloth será proprietária de todo e qualquer Feedback, cedendo assim à Innersloth os seus direitos de propriedade intelectual relativos ao Feedback. O utilizador concorda ainda que a Innersloth poderá utilizar, divulgar, reproduzir, licenciar, distribuir e explorar o Feedback que lhe for enviado, com isenção de royalties e sem qualquer obrigação ou restrição de qualquer tipo relativa a direitos de propriedade intelectual ou a outros direitos. “Feedback” significa quaisquer comentários, ideias ou sugestões de melhoria respeitantes aos Jogos que o utilizador tenha comunicado à Innersloth.
7. Licença limitada para utilização dos Jogos
Os presentes Termos de Utilização permitem ao utilizador utilizar os Jogos e ver e utilizar o conteúdo dos Jogos apenas para uso pessoal e não comercial. Adicionalmente, a utilização desses Jogos por parte do utilizador poderá estar sujeita a um acordo de licença de utilizador final (“EULA“, na sigla inglesa) ou a outros termos escritos. Em caso de conflito ou inconsistência entre os termos desse EULA e os presentes Termos de Utilização, o EULA prevalecerá. No que respeita a cada Jogo, a licença contemplada neste parágrafo confere ao utilizador um direito limitado, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável e uma licença para utilizar uma cópia do Jogo para uso pessoal, não comercial, para fins de jogabilidade. Para maior clareza, a licença precedente respeitante a cada Jogo só é concedida a quem comprou ou a quem foi dado acesso a um determinado Jogo por nós ou por um dos nossos distribuidores externos e está sujeita a qualquer EULA aplicável e a outras obrigações aplicáveis. O utilizador não deverá reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer obra incluída nos Jogos. O utilizador não deverá utilizar nem aceder a qualquer parte dos Jogos ou das obras disponibilizadas através dos Jogos para quaisquer fins comerciais; Nenhum direito, título ou interesse relativo aos Jogos ou aos seus conteúdos será transferido para o utilizador e todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados pela Innersloth. Qualquer utilização dos Jogos que não a expressamente permitida pelos presentes Termos de Utilização constitui uma violação dos presentes Termos de Utilização e poderá violar direitos de autor, marcas registadas e demais legislação.
8. Licença limitada para transmitir experiências de jogo
A Innersloth acredita que uma comunidade de utilizadores ativa e entusiasmada é benéfica para os Jogos. Para encorajar o crescimento e o desenvolvimento da comunidade, concedemos a cada utilizador (“Utilizador Transmissor“) uma licença limitada, revogável e isenta de royalties para transmitir (isto é, para disponibilizar conteúdos e para transmitir em direto) a experiência de jogo única do Utilizador Transmissor, incluindo os sons e a música do Jogo (“Conteúdo Transmitido“).
Na prossecução do exercício da supracitada licença limitada, o utilizador pode assumir que outros utilizadores que participem no Jogo consigo lhe concedem direitos de exibição não exclusivos relativamente à sua participação no Conteúdo Transmitido, a menos ou até que o utilizador seja notificado de que um utilizador revoga o seu consentimento, em conformidade com as disposições descritas abaixo. Caso um utilizador opte por revogar o seu consentimento, a nossa licença relativa ao Conteúdo Transmitido que inclua esse utilizador será revogada.
Qualquer utilizador poderá revogar o seu consentimento relativo a ser incluído em Conteúdo Transmitido, bastando para isso notificar por escrito o Utilizador Transmissor da sua decisão de revogar o seu consentimento (“Notificação de Revogação“). Não tendo qualquer obrigação de o fazer, a Innersloth poderá também disponibilizar Notificações de Revogação em nome dos utilizadores, segundo uma avaliação caso a caso. Após receber uma Notificação de Revogação, o Utilizador Transmissor deverá remover prontamente o Conteúdo Transmitido ou deverá modificar o Conteúdo Transmitido de forma a remover o(s) outro(s) utilizador(es) do Conteúdo Transmitido em causa. A Innersloth não assume qualquer responsabilidade de garantir o cumprimento do disposto anteriormente.
A licença limitada supramencionada está sujeita às seguintes condições adicionais:
a) um Utilizador Transmissor poderá criar Conteúdo Transmitido e disponibilizar esse Conteúdo Transmitido no seu site ou em outros sites, onde qualquer pessoa poderá ver o Conteúdo Transmitido gratuitamente;
b) algumas formas aceitáveis de Conteúdo Transmitido incluem, não exclusivamente, vídeos da experiência de jogo, guias de jogo, speedruns, tutoriais, críticas, reações, instruções e outros vídeos que possam incluir comentários do utilizador;
c) o Conteúdo Transmitido deve cumprir rigorosamente os presentes Termos de Utilização, qualquer EULA aplicável e a Política de Privacidade;
d) um Utilizador Transmissor não poderá divulgar qualquer vídeo ou conteúdo de qualquer tipo relacionado com os Jogos que não tenha sido oficialmente lançado, autorizado ou divulgado;
e) um Utilizador Transmissor não poderá utilizar o Conteúdo Transmitido para ganhar dinheiro ou quaisquer outros benefícios financeiros, com a exceção de que um Utilizador Transmissor poderá monetizar o Conteúdo Transmitido através de programas parceiros e/ou de publicidade se o referido Conteúdo Transmitido for disponibilizado gratuitamente ao público;
f) os Utilizadores Transmissores assumem todas as responsabilidades por garantir que o seu Conteúdo Transmitido, bem como qualquer monetização do Conteúdo Transmitido, cumpre integralmente todas as leis, termos de utilização, políticas, normas e diretrizes aplicáveis;
g) a Innersloth poderá revogar a licença que permite ao Utilizador Transmissor transmitir o Conteúdo Transmitido por qualquer motivo ou sem qualquer motivo e sem aviso prévio.
9. Versões modificadas dos Jogos
Se o utilizador adquiriu o Jogo ou se lhe foi concedido acesso ao Jogo de forma legítima por nós, o utilizador poderá modificar o Jogo através da adição de modificações, ferramentas ou plug-ins que criem novos conteúdos ou funcionalidades no Jogo (uma “Versão Modificada“), contanto que o utilizador cumpra os presentes Termos de Utilização e a nossa Política de Modificações. É proibida qualquer Versão Modificada que viole os presentes Termos de Utilização ou a nossa Política de Modificações. A Innersloth pode, a seu critério exclusivo, revogar a permissão concedida ao utilizador para criar uma Versão Modificada em qualquer altura e por qualquer motivo.
10. Conteúdo de fãs
“Conteúdo de Fãs” significa arte criada por fãs (por exemplo, ilustrações, fotografias, vídeos e outras obras) com base na Propriedade Intelectual da Innersloth. O utilizador poderá criar Conteúdo de Fãs desde que cumpra os presentes Termos de Utilização e a nossa Política de Conteúdo de Fãs e Diretrizes de Propriedade Intelectual. É proibido qualquer Conteúdo de Fãs que viole os presentes Termos de Utilização e a nossa Política de Conteúdo de Fãs e Diretrizes de Propriedade Intelectual. A Innersloth pode, a seu critério exclusivo, revogar a permissão concedida ao utilizador para criar Conteúdo de Fãs em qualquer altura e por qualquer motivo.
11. Utilizações proibidas
O utilizador poderá utilizar os Jogos apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos de Utilização. Além das obrigações supracitadas, o utilizador não deverá:
a) utilizar os Jogos de nenhuma forma que viole as leis aplicáveis, nem explorar ou prejudicar ninguém, nem enviar publicidade ou material promocional, nem se fazer passar ou tentar fazer-se passar pela Innersloth ou por qualquer outra pessoa;
b) utilizar os Jogos para enviar ou hiperligar qualquer conteúdo que seja difamatório, abusivo, odioso, ameaçador, spam, semelhante a spam ou suscetível de ofender, que contenha conteúdos para adultos, conteúdos inaceitáveis ou informações pessoais de terceiros, que possa ser uma violação de direitos de autor, que encoraje atividade ilícita ou que de qualquer outra forma viole quaisquer leis;
c) utilizar os Jogos para violar os direitos legais de terceiros, incluindo, não exclusivamente, direitos relacionados com a privacidade, a publicidade e a propriedade intelectual (por exemplo, recolher ou armazenar quaisquer informações pessoais de terceiros através dos Jogos sem a autorização expressa desses terceiros);
d) remover quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade contidos nos Jogos;
e) desativar, sobrecarregar, danificar ou comprometer (ou tentar desativar, sobrecarregar, danificar ou comprometer) os Jogos nem interferir com a utilização dos Jogos por parte de terceiros;
f) envolver-se em qualquer outra conduta que afete a utilização ou o usufruto dos Jogos por parte de terceiros ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Innersloth;
g) fazer batota, incluindo, não exclusivamente, aceder aos Jogos de forma não autorizada, utilizar várias contas para jogar o mesmo Jogo, partilhar contas, utilizar quaisquer técnicas para alterar ou falsificar a localização de um dispositivo (por exemplo, através de falsificação de GPS), alterar a sua idade em qualquer Jogo e vender ou negociar contas;
h) utilizar software automático, rastreadores de rede ou outros dispositivos, processos ou meios automáticos ou manuais para aceder aos Jogos para qualquer finalidade, incluindo a monitorização ou cópia de quaisquer obras nos Jogos;
i) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia inversa de nenhuma parte dos Jogos, à exceção das Versões Modificadas em conformidade com a secção 9;
j) utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o devido funcionamento dos Jogos;
k) introduzir quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais que sejam maliciosos ou tecnologicamente nocivos;
l) interferir, danificar, perturbar ou tentar obter acesso não autorizado a quaisquer partes dos Jogos, incluindo a qualquer servidor em que os Jogos estejam armazenados ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligados aos Jogos;
m) atacar os Jogos através de um ataque de recusa de serviço ou de um ataque de recusa de serviço distribuído;
n) tentar interferir de qualquer outra forma com o devido funcionamento dos Jogos;
o) encorajar ou permitir que qualquer outra pessoa participe em qualquer uma das ações supramencionadas.
Adicionalmente, para garantir que os Jogos são um espaço seguro e acolhedor para todos os utilizadores, o utilizador concorda em informar-nos acerca de quaisquer utilizadores que considere estarem a violar qualquer uma das proibições acima mencionadas, enviando-nos um e-mail para [email protected].
Embora a Innersloth não seja obrigada a monitorizar o acesso ou a utilização dos Jogos, tem o direito de o fazer para efeitos de administração e de atualização dos Jogos, para assegurar o cumprimento destes Termos de Utilização e para cumprir a lei aplicável ou outros requisitos legais. Embora não sejamos obrigados a fazê-lo, reservamo-nos o direito de remover, desativar ou suspender o acesso de qualquer utilizador a qualquer um dos Jogos, em qualquer altura e sem aviso prévio, incluindo, não exclusivamente, se, a nosso critério exclusivo, considerarmos qualquer atividade executada durante a utilização dos Jogos inaceitável ou em violação destes Termos de Utilização. Temos o direito de investigar violações dos presentes Termos de Utilização ou condutas que afetem os Jogos, incluindo através de consulta e cooperação com autoridades de aplicação da lei para mover ação judicial contra os utilizadores que violem a lei.
12. Confiança na informação publicada
Não garantimos a exatidão, integralidade ou utilidade de qualquer informação disponibilizada através dos Jogos. A confiança que o utilizador deposita nessa informação é da inteira responsabilidade do utilizador. Renunciamos a qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente da confiança depositada em tais materiais pelo utilizador, por qualquer outro utilizador dos Jogos ou por quaisquer terceiros que possam ser informados de quaisquer conteúdos dos Jogos.
13. Hiperligações dos Jogos e para os Jogos
O utilizador pode criar hiperligações para os nossos Jogos desde que o faça de forma justa e legal e que tal não prejudique nem tire partido da nossa reputação. Contudo, o utilizador não deverá criar uma hiperligação que sugira qualquer forma de associação, aprovação ou apoio da nossa parte.
Se os Jogos contiverem hiperligações para outros sites e recursos disponibilizados por terceiros, estas hiperligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador. Não controlamos o conteúdo desses sites ou recursos e não aceitamos qualquer responsabilidade por eles nem por quaisquer perdas ou danos que possam resultar da sua utilização por parte do utilizador.
14. Atualizações, alterações e indisponibilidade dos Jogos
Reservamo-nos o direito de remover ou modificar os Jogos, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio. Não seremos responsabilizados se, por qualquer motivo, a totalidade ou qualquer parte dos Jogos estiver indisponível em qualquer altura ou durante qualquer intervalo de tempo e não temos qualquer obrigação de prestar apoio a versões anteriores dos Jogos após a disponibilização de atualizações, melhorias, ou após a implementação de funcionalidades adicionais.
15. Cessação
Podemos cessar o acesso e a utilização dos Jogos por parte do utilizador, a nosso critério exclusivo, em qualquer altura e sem aviso prévio. Em caso de cessação do acesso aos Jogos, as secções 5, 6, 12, 13, 16, 17, 18, 22, 23 e 24 manter-se-ão em vigor após a cessação.
16. RENÚNCIA DE GARANTIAS
O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO QUE FAZ DOS JOGOS É INTEIRAMENTE DA SUA RESPONSABILIDADE. OS JOGOS E TODO O SOFTWARE, INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS, MATERIAIS E PRODUTOS INCLUÍDOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DISPONIBILIZADOS AO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS JOGOS SÃO FACULTADOS PELA INNERSLOTH “TAL COMO ESTÃO” E “CONSOANTE A DISPONIBILIDADE”. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A INNERSLOTH NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO — EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS GARANTIAS —, INCLUINDO, NÃO EXCLUSIVAMENTE, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. SEM PREJUÍZO DO SUPRAMENCIONADO, NEM A INNERSLOTH, NEM NENHUM DOS SEUS ASSOCIADOS DECLARAM NEM GARANTEM QUE OS JOGOS, SOFTWARE, INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS, MATERIAIS E PRODUTOS PRESENTES NOS JOGOS OU QUE AS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS ENVIADAS PELA INNERSLOTH RELATIVAMENTE AOS JOGOS SERÃO EXATOS, FIÁVEIS, ISENTOS DE ERROS OU ININTERRUPTOS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE OS JOGOS OU O SERVIDOR QUE OS DISPONIBILIZA AO UTILIZADOR ESTARÁ ISENTO DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU QUE OS JOGOS CORRESPONDERÃO ÀS NECESSIDADES OU ÀS EXPETATIVAS DO UTILIZADOR.
O DISPOSTO ACIMA NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER REJEITADAS OU LIMITADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A INNERSLOTH, AS SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM COMO OS SEUS RESPETIVOS MEMBROS, EXECUTIVOS, GESTORES, COLABORADORES, ADJUDICATÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES, FORNECEDORES, SUCESSORES E MANDATÁRIOS, NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, NOS TERMOS DE QUALQUER TEORIA JURÍDICA, POR QUALQUER TIPO DE DANOS QUE POSSAM RESULTAR OU RELACIONAR-SE COM A) OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU B) A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS JOGOS OU DOS SEUS CONTEÚDOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NOMEADAMENTE, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, DANOS PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, DESCONFORTO EMOCIONAL, PERDA DE RENDIMENTO, LUCRO CESSANTE, PERDA DE NEGÓCIO OU DE POUPANÇAS ANTECIPADAS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, DESVALORIZAÇÃO OU PERDA DE DADOS E, INDEPENDENTEMENTE DE RESULTAR DE DELITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU DE OUTRA RESPONSABILIDADE, MESMO QUE PREVISÍVEIS.
O DISPOSTO ACIMA NÃO AFETA QUAISQUER RESPONSABILIDADES QUE NÃO POSSAM SER REJEITADAS OU LIMITADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA INNERSLOTH RESULTANTE OU RELACIONADA COM A) ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU B) A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS JOGOS OU DOS RESPETIVOS CONTEÚDOS NÃO DEVERÁ EXCEDER, EM CASO ALGUM, OS MIL DÓLARES AMERICANOS (1000,00 USD). AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS ENUNCIADAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A INNERSLOTH E O UTILIZADOR.
18. Salvaguarda
O utilizador concorda em defender, salvaguardar e exonerar a Innersloth, as suas afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, bem como os seus respetivos membros, executivos, gestores, colaboradores, adjudicatários, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e mandatários, de quaisquer alegações, responsabilidades, danos, sentenças, decisões, perdas, custos, encargos ou honorários (incluindo honorários advocatórios razoáveis) resultantes ou relacionados com a violação destes Termos de Utilização ou da utilização dos Jogos por parte do utilizador.
19. Utilizadores da Epic Games
Se o utilizador instalou o Jogo através da Epic Games Store, aplicam-se os seguintes termos adicionais: A Epic Games renuncia a quaisquer declarações, garantias, condições e responsabilidades relacionadas com todos e quaisquer materiais e informações facultados pela Epic Games relativamente aos Jogos, incluindo o kit de desenvolvimento de software (SDK, na sigla inglesa), o portal do programador e os dados dos seus utilizadores finais.
20. Utilizadores da PlayStation
Os seguintes termos adicionais aplicam-se no caso de o utilizador utilizar os Jogos numa consola PlayStation: os presentes Termos de Utilização são celebrados entre o utilizador e a Innersloth LLC e não entre o utilizador e a Sony Interactive Entertainment LLC (“SIE“) ou qualquer uma das suas afiliadas. No entanto, a SIE e as suas afiliadas são terceiros beneficiários dos presentes Termos de Utilização. A SIE e as suas afiliadas não são responsáveis pelos Jogos, sendo a Innersloth LLC a única responsável por eles.
21. Utilizadores de iOS
Se o utilizador instalou o Jogo através da App Store para iOS, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
a) o utilizador e a Innersloth reconhecem que estes Termos de Utilização não são celebrados com a Apple e que a Apple não é responsável pelo Jogo ou pelo respetivo conteúdo;
b) o utilizador não pode utilizar o Jogo de qualquer forma que viole ou seja incompatível com as regras de utilização da Apple ou com os termos da App Store para iOS (coletivamente, os “Termos da Apple“);
c) a licença concedida ao utilizador para utilizar o Jogo restringe-se a uma licença não transferível para utilizar o Jogo num produto iOS que o utilizador possua ou controle, consoante o permitido pelos Termos da Apple;
d) o utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção ou de apoio no que respeita ao Jogo;
e) o utilizador reconhece que a Apple não é responsável por quaisquer garantias de produtos ou de software, quer expressas quer implícitas por lei. Caso o Jogo não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, o utilizador poderá notificar a Apple, através dos métodos descritos na App Store para iOS, e a Apple reembolsará o utilizador do valor da compra do Jogo, se o jogo tiver sido comprado, e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente ao Jogo ou a quaisquer outras alegações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou encargos atribuíveis a qualquer incumprimento de qualquer garantia, na medida em que tal garantia não possa ser rejeitada ao abrigo da lei aplicável;
f) o utilizador e a Innersloth reconhecem que a Innersloth é a única responsável por responder a quaisquer alegações do utilizador ou de terceiros relacionadas com o Jogo ou com a posse ou utilização do Jogo por parte do utilizador, incluindo alegações de responsabilidade pelo produto, qualquer alegação de que o Jogo não estará em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável e qualquer alegação que surja ao abrigo da proteção do consumidor ou de legislação semelhante; no caso de qualquer alegação de terceiros de que o Jogo ou a posse ou utilização do Jogo por parte do utilizador infringe os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, a Innersloth, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de qualquer alegação de infração de propriedade intelectual;
(g) o utilizador declara e garante que não está localizado em nenhum país sujeito a um embargo do governo dos Estados Unidos da América ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos da América como um país “apoiante do terrorismo”; que não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos da América de partes proibidas ou restritas; e que não está localizado em nenhum outro país ou jurisdição a partir do qual seria impedido de utilizar o Jogo pela lei aplicável;
h) o utilizador deverá cumprir todos os termos aplicáveis de terceiros ao utilizar o Jogo;
i) o utilizador e a Innersloth reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos de Utilização e que a Apple, como terceiro beneficiário, terá o direito de fazer valer os presentes Termos de Utilização perante o utilizador.
22. Legislação aplicável e jurisdição
Todas as questões relacionadas com os Jogos e com os presentes Termos de Utilização, bem como quaisquer disputas ou reclamações relacionadas com os mesmos, serão enquadradas e interpretadas em conformidade com as leis internas do estado de Washington, sem a aplicação de qualquer disposição ou norma de escolha ou de conflito da lei.
Qualquer processo, ação judicial ou procedimento resultante ou relacionado com estes Termos de Utilização ou com os Jogos deverá ser instaurado exclusivamente nos tribunais federais e estaduais localizados em King County, Washington, Estados Unidos da América. O utilizador renuncia a toda e qualquer objeção ao exercício da jurisdição sobre si mesmo por esses tribunais e ao foro desses tribunais.
23. Renúncia e divisibilidade
Nenhuma renúncia da Innersloth a qualquer termo ou condição estabelecida nestes Termos de Utilização será considerada uma renúncia adicional ou contínua a esse termo ou condição nem a qualquer outro termo ou condição. Qualquer falha da Innersloth em fazer valer um direito ou disposição ao abrigo destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia a esse direito ou a essa disposição. Se qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização for, por qualquer razão, considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal ou por outro órgão jurisdicional competente, tal disposição será eliminada ou limitada na extensão mínima necessária, de forma que as restantes disposições dos presentes Termos de Utilização continuem em pleno vigor e efeito.
24. Totalidade do acordo
Os presentes Termos de Utilização, as nossas Política de Privacidade, Política de Modificações, Política de Conteúdo de Fãs e Diretrizes de Propriedade Intelectual e ainda o nosso acordo de licença de utilizador final do Jogo em questão, caso exista, constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a Innersloth relativamente aos Jogos, prevalecendo sobre todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos como orais, relativos ao seu âmbito.
25. Alterações aos presentes Termos de Utilização
Poderemos rever e atualizar os presentes Termos de Utilização ocasionalmente, a nosso critério exclusivo. Uma vez publicadas por nós, todas as alterações entrarão imediatamente em vigor. Se o utilizador continuar a utilizar os nossos Jogos após a publicação dos Termos de Utilização atualizados, estará a aceitar e a concordar com as alterações. O utilizador deverá consultar esta página ocasionalmente para se manter a par de quaisquer alterações.
26. Comentários e questões do utilizador
Se o utilizador tiver alguma questão sobre os Jogos ou sobre os presentes Termos de Utilização, deverá contactar a Innersloth através do email [email protected].